A Guarda Municipal

 Criada pela Lei Municipal n° 498 / 2001, de 07 de Dezembro de 2001. A Guarda Municipal de Cantagalo é uma Instituição de Segurança Pública a nível municipal responsável pelo zelo do patrimonio natural e construido no municipio de Cantagalo.

A Guarda Municipal de Cantagalo exerce suas funções com o poder de polícia da administração pública municipal. Cada guarda municipal é uma autoridade em defesa do patrimônio público e a serviço da melhoria da segurança de nossa cidade.

A Guarda Municipal de Cantagalo conta com 17 Guardas, sendo 6 mulheres, em escala 12 x 36h, com plantão 24 horas.

Constituição Federal – As atribuições das Guardas Municipais estão traçadas no Capítulo III da Constituição Federal (de 5 de outubro de 1988), que trata da segurança pública. O parágrafo 8o do artigo 144 estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O artigo define segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio”.

A Guarda Municipal de Cantagalo também tem o enorme mérito e orgulho de ser a força de apoio imediato da defesa civil municipal, tendo em seus quadros 100 por cento do seu efetivo preparado para agir em caso de acidentes.

O atual Diretor da Guarda Municipal é o Sr. Ademir Ortega.