Taxistas têm até 30 de junho para levar veículos à vistoria na Secretaria de Trânsito

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Os 45 taxistas cadastrados no município de Cantagalo têm até o dia 30 de junho para levarem seus veículos à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito (SMDCT) para o procedimento da vistoria anual obrigatória, de acordo com a Portaria nº 001/2016, expedida pela própria SMDCT. O serviço teve início no último dia 9 de maio.

Para a vistoria, o taxista deverá levar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV 2016), comprovante de residência (contas de luz, água, telefone ou contrato de aluguel) e comprovante de quitação de tributos municipais. A vistoria é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da secretaria (Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/nº – Triângulo). Além dos documentos exigidos, ainda serão verificados equipamentos obrigatórios, caracterização e idade do veículo, conforme prevê o Decreto Municipal nº 2.342/2010, que regulamenta o serviço no município.

De acordo com o secretário de Defesa Civil e Trânsito, Ademir Ortega, quem não fizer a vistoria dentro do prazo poderá perder a permissão para a execução do serviço. Ele também lembra que, conforme a Portaria nº 002/2016, todos os taxistas do município terão prazo de 90 dias para apresentarem certificado de conclusão de curso de taxista, obedecendo o que prevê a Lei Federal nº 12.468/2011, a Lei Estadual nº 6.504/13 e a Resolução nº 456/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os taxistas que não cumprirem a determinação no prazo estabelecido também poderão perder as permissões para a execução do serviço.

Ademir Ortega também informou que ainda serão vistoriados os veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros do município (ônibus). “É importante que as frotas sob concessão da Prefeitura cumpram todas as exigências previstas em suas regulamentações, buscando atender à população com segurança e serviços de qualidade”, destacou o secretário.