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Clique aqui para baixar o Decreto nº 2176/2009 do Plano Verão




1 - Finalidade

2 - Situação

3 - Fundamentos

4 - Possibilidades

5 - Organização do sistema de defesa civil
5.1 - A Secretaria Municipal de Defesa Civil
5.2 - O GRAC
5.3 - O CENG
5.4 - Representantes dos Órgãos do Sistema

6 - Levantamento da área operacional e recursos
6.1   - Principais Distâncias – Localidades, Distritos, Áreas Distritais
6.2   - Principais Distâncias Intermunicipais
6.3   - Dados Administrativo
6.4   - Dados Básicos
6.5   - Serviços Públicos
6.6   - Hospitais da Área
6.7   - Relação da Unidades Públicas de Saúde
6.8   - Escolas da Área
6.9   - Infra-estrutura
6.10 - Telefones Úteis
6.11 - Veículos de Comunicação
6.12 - Recursos Materiais Públicos
6.13 - Recursos Materiais Particulares
6.14 - Recursos Humanos
6.15 - Associações
6.16 - Igrejas
6.17 - Plano Rodoviário Municipal

7 - Atribuições dos componentes do sistema
7.1   - Da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito
7.2   - Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
7.3   - Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
7.4   - Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
7.5   - Da Secretaria Municipal de Assistência Social
7.6   - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
7.7   - Da Secretaria Municipal de Saúde
7.8   - Da Secretaria Municipal de Viação e Transportes
7.9   - Da Assessoria de Planejamento
7.10   - Demais Órgãos Municipais
7.11 - Prescrições Diversas

8 - Áreas de levantamento de risco

      O presente plano tem por finalidade organizar e coordenar as ações dos órgãos públicos e privados, componentes do Sistema Municipal de Defesa Civil, quando da ocorrência de fatos adversos de grande vulto nos seus limites territoriais.

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      O Município de Cantagalo é detentor de um clima mesotérmico, apresentando regime alternando de estação chuvosa com estação seca, com mais de 80% de precipitações no verão, enquanto que a temperatura oscila entre 19° e 26°.
      Devido a estas condições geoclimáticas próprias, o Município tem sido atingido ao longo dos anos por precipitações pluviométricas torrenciais, principalmente durante o verão.
      Em conseqüência, podem ocasionar deslizamentos de terra, rolamento de pedras, enchentes, desabamentos, quedas de árvores e outros eventos catastróficos, os quais, além dos prejuízos materiais resultantes, podem ocorrer vítimas por vezes fatais.

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      O Plano Verão é baseado na utilização de todo o conjunto de meios materiais e humanos da Prefeitura Municipal, assim como os órgãos públicos, estaduais e federais, e entidades componentes do Sistema Nacional de Defesa Civil.
      Dá ênfase à descentralização das ações, bem como, à imprescindível participação das comunidades locais, sob a Chefia do Poder Executivo Municipal e a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito.
      A direção do Sistema Municipal  será exercida pelo Prefeito Municipal de Cantagalo, através da Secretaria Municipal  de Defesa Civil e Trânsito, cabendo ainda a esta autoridade avaliar a situação das comunidades atingidas por fatos adversos e, em decorrência de eventuais perdas humanas e materiais, decretar, caso julgue conveniente e oportuno, “ Situação de Emergência “ ou “ Estado de Calamidade Pública “, atos prescritos no Decreto Federal nº. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e definidos respectivamente como:
      Situação de Emergência – Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
      Estado de Calamidade Pública – Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocado por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade à vida dos seus integrantes.

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      O Plano será ativado, total ou parcialmente, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvido o Secretário Municipal de Defesa Civil e Trânsito, sempre que venham a ocorrer fatos adversos de grande monta, tais como:

• Deslizamentos;
• Rolamento de pedras;
• Inundações;
• Ventos fortes;
• Desabamentos;
• Queda de raios;
• Colapso nos serviços essenciais ( transportes, energia elétrica, telefone, águas e esgotos, etc )
• Eclosões e doenças na população;
• Perdas de vidas e haveres;
• Queda de árvores;
• Afogamentos.

E suas conseqüências, tais como:

• Enfraquecimento do potencial turístico da cidade;
• Quebra do ritmo de vida da cidade e prejuízos nas atividades produtivas em geral;
• Paralisações das atividades educativas, desportivas, de lazer, etc.

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      O Sistema de Defesa Civil Municipal  atuará de forma organizada , em “ Estado de Alerta Máximo ”, com os seguintes componentes:

• Secretaria Municipal de Defesa Civil;
• Grupo de Atividades Coordenadas (GRAC)
• Conselho de Entidades Não-Governamentais (CENG).
  
  

5.1 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO

      Órgão Central do Sistema, responsável pela coordenação dos esforços componentes, a fim de alcançar os  objetivos da Defesa Civil.

5.2 - O GRAC

      É o grupo formado por entidades governamentais, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, que compõe o Sistema de Defesa Civil.
      O GRAC é composto pelos seguintes Órgãos Municipais:

• Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito (SMDCT);  
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
• Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC);
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAM);
• Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Certame e Lazer (SMT);
• Secretaria Municipal de Fazenda (SMF);
• Secretaria Municipal de Administração (SMA);
• Secretaria Municipal de Assistência social (SMAP);
• Assessoria de Planejamento;
• Procuradoria Geral do Município;
• Câmara Municipal
• Demais Secretarias, Coordenadorias e Órgãos Municipais.

O GRAC Municipal terá ainda apoio dos seguintes Órgãos:


ÓRGÃOS ESTADUAIS:

• Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE);
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);
• Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ);
• Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ);
• Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA);
• Superintendência Estadual de Rios de Lagos (SERLA);
• Defesa Sanitária Estadual;
• Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
  

ÓRGÃOS FEDERAIS:

• Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);
• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
• Serviço de Inspeção Federal (SIF).

5.3 - O CENG

      É o conselho de entidades não governamentais, que apóiam o Sistema, tais como:

• Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica (AMPLA)
• Telefonia Celular (VIVO, CLARO, TIM )
• Clubes de Serviço;
• Comunidade;
• Associações Comerciais e de Moradores;
• Igrejas;
• Mídia Local;
• Indústrias Cimenteiras (LAFARGE, HOLCIM E VOTORANTIM);
• Companhia Indústrias Papel de Cantagalo (CIPAC).
• Expresso Pinto & Palma Ltda.
  
  

5.4- REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA

REPRESENTANTES  DOS  ÓRGÃOS  MUNICIPAIS:

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REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS:

REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS FEDERAIS:

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

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6.2 - PRINCIPAIS DISTÂNCIAS INTERMUNICIPAIS

 
 6.3 – DADOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO

-  Prefeito: Joaquim Augusto Carvalho de Paula
-  Vice-Prefeito: Jorge Ernesto Pinto Farah
-  COMDEC no Município:     Sim(x )              Não(   )
-  Coordenador do COMDEC:  Gustavo Roque Bard


 6.4 – DADOS BÁSICOS

- Aniversário da Cidade: 9 de março de 1814
- Distância da Capital: 181,8 Km
- População: 20.132
- Número de Eleitores: 14.491
- Municípios Limítrofes: Ao Norte: Pirapetinga - MG, Pádua - RJ
                                      Ao Sul: Cordeiro/ RJ, Macuco/ RJ, Duas Barras/ RJ
                                      Ao Leste: São Sebastião do Alto/RJ , Itaocara/RJ
                                      Ao Oeste: Carmo/RJ, Duas Barras/RJ
- Endereço Postal: CEP:  28.500-000
- Território: Área Total:  789 Km2    Fonte: IBGE
                                     Data da Instalação: 9 de março de 1814
                                     Altitude da Sede: 376 m
                                     Coordenadas Geográficas: Latitude Sul:    21º 58  55”
                                                                                 Longitude Oeste: 42º 22 20”
- Demografia: Densidade Demográfica: 27,6 pessoas/ Km2
- Principais Atividades Econômicas: Indústria, Pecuária e Agricultura
- Voluntários da Defesa Civil:       Sim (x)            Não ( )             Quantos?

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6.5 – SERVIÇOS PÚBLICOS

- Ambulatórios Credenciados pelo SUS:  Policlínica Municipal de Cantagalo
-  Hospitais Credenciados pelo SUS: Hospital de Cantagalo
-  Leitos para internação credenciados pelo SUS:  32
- Rede de ensino existente: Federal: 01
                             Estadual:  09
                                             Municipal: 20
                                             Particular: 02
- Juiz de Direito: Dr. Márcio Barenco Correia de Mello
- Ministério Público: Dr. Ângelo Joaquim Gouveia Neto
- Delegacia de Polícia: Cláudio Saraldi de Coelho
- Corpo de Bombeiros: Cap. BM Alexandre Corrêa Pitaluga
- Polícia Militar: Sgt. Altemar Cabral Bucker


6.6 - HOSPITAIS DA ÁREA

6.7 - RELAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE

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LEVANTAMENTO  DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

LEVANTAMENTO DAS ESCOLAS PARTICULARES:

6.9 – INFRA-ESTRUTURA

LIGAÇÕES FATURADAS DE ÁGUA:

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA:

            - Terminais telefônicos instalados: 3201
            - Telefones Públicos: 178
            - Agência dos Correios: Próprias: 02
                                                        Franqueada: 0

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6.10 - TELEFONES ÚTEIS
           
            - Prefeitura Municipal: (22) 2555-4204
            - Limpeza, Iluminação e Serviços Gerais (22) 2555-5652
            - Hospital: (22) 2555-4521 / (22) 2555-4192
            - DPO da Polícia Militar:  (22) 2555-4837  / 190
            - Delegacia de Polícia:  (22) 2555-4303
            - Corpo de Bombeiros: (22) 2555-1896 / 193
            - Suatrans: 0800 707 7022
            - APAE: (22) 2522-8670
            - FEEMA: (22) 2519-7500 / (22) 2580-0084
            - INSS:  0800 78 0191
            - Receita Federal: (22) 2522-5016 / (22) 2522-5413
            - Fórum: (22) 2555-4937 / (22) 2555-4803
            - Defensoria Publica: (22) 2555-4803
            - Ministério Público: (22) 2555-1605
            - Câmara Municipal: (22)2555-4755 / (22) 2555-4206

 6.11 - VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

            - Jornais:
            O Bandeirante: Tel: (22) 2537-1667
            Jornal da Região: Tel: (22) 2555-5453

            - Emissoras de Rádio: 
            94 FM : Tel: (22) 2551-1094
            105 FM Anunciação: (22) 2555-4470


6.12 - RECURSOS MATERIAIS PÚBLICOS

6.13 - RECURSOS MATERIAIS PARTICULARES

Fábrica de Cimento Alvorada – Cantagalo – Tel.: (22) 2555-0222
Fábrica de Cimento Votorantin – Cantagalo – Tel.: (22) 2551-0540
Fábrica de Cimento Mauá – Cantagalo – Tel.: (22) 2555-0450
Ricon Terraplanagem – Tel:  (22) 2555-4420
Expresso Pinto e Palma Ltda – Tel: (22) 2555-4469

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6.14 - RECURSOS HUMANOS

6.15 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

6.16 - IGREJAS

6.17 – PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO

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7.1 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO

            * Desenvolver atividades preventivas como distribuição de material informativo, realização de palestras e cursos para as comunidades onde foram mapeadas as áreas de risco;
            * Deslocar equipe(s) de Defesa Civil para a área afetada e estabelecer de imediato, quando couber, um Posto de Comando Avançado (PCAv), próximo a área do evento, onde os responsáveis pelos empenhados poderão melhor direcionar suas ações;
            * Proceder ao reconhecimento da área, identificando a possibilidade de ocorrência de fato adverso qualquer;
            * Isolar imediatamente a área conflagrada e providenciar os meios necessários para o atendimento inicial  das vítimas;
            * Coordenar o Sistema de Defesa Civil, acionando os seus órgãos componentes e mobilizando os recursos e serviços  necessários da administração direta e indireta do Município, e solicitar o apoio dos órgãos estaduais e federais sediados não somente no Município, mas também em toda a região após consulta ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como aqueles que estejam engajados no atendimento às necessidades da população, em qualquer fase de atuação do Sistema de Defesa Civil;
            * Acionar policiamento para o local da emergência, a fim de atuar na vigilância e proteção dos bens e pessoas na área afetada;
            * Providenciar vistoria, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e/ou com o Engenheiro responsável pela Prefeitura Municipal, em edificações que tenham sido afetadas por um evento adverso, interditando-as quando for constatado risco de desabamento;
            * Definir o local para a imprensa de forma que seus profissionais tenham as informações disponíveis, sem envolvimento na área conflagrada;
            * Acionar a Secretaria Municipal de Obras e/ou o Engenheiro responsável para avaliações estruturais mais apuradas, sempre que julgado necessário pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Defesa Civil ;
            * Acionar o CBMERJ para todas as ocorrências com vítimas;
            * Acionar a PMERJ e Guarda Municipal para todas as alternativas de trânsito;
            * Confeccionar sempre que necessário, resenhas e boletins periódicos mantendo assim informado o Prefeito Municipal sob o andamento das operações como um todo;
            * Manter contato com os órgãos de meteorologia  e de numeração de índices pluviométricos, visando um real conhecimento  da amplitude do evento, para a tomada das medidas cabíveis, objetivando a anulação e/ ou minimização dos seus efeitos;
            * Extrair árvores com ameaça de queda, mas recuperáveis;
            * Cortar e retirar árvores que estejam caídas em vias públicas, bem como colocar à disposição, equipamentos e pessoal, quando necessários às operações, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras;
            * Utilizar os Voluntários de Defesa Civil.


7.2 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            * Apoiar a Defesa Civil  nas vistorias de emergência em edificações, interditando-as quando julgado necessário;
            * Extrair árvores com ameaça de queda, mas recuperáveis, através do Departamento de Parques e Jardins;
            * Cortar e retirar árvores que estejam caídas em vias públicas, bem como colocar à disposição da Defesa Civil, equipamentos e pessoal, quando necessários às operações;
            * Colocar a disposição da Defesa Civil os recursos humanos e materiais que a constitui para, dentro de sua área de atuação, atender às emergências ou calamidades, em qualquer fase de atuação;
            * Proceder as demolições julgadas necessárias  através de vistorias da Defesa Civil ou outros órgãos técnicos;
            * Realizar vistorias em encostas, elaborando o respectivo relatório e indicando providências que eliminem ou minimizem  os riscos;
            * Providenciar iluminação para locais atingidos por acidentes, nos quais se desenvolvam operações de Defesa Civil, bem como, para abrigos, quando solicitados pela Defesa Civil;
            * Proceder a limpeza e às remoções necessárias para desobstrução das áreas conflagradas;
            * Manter, além de suas atribuições normais, plantões para atendimento emergencial, fora do horário normal de expediente e também aos sábados, domingos e feriados;
            * Manter a Defesa Civil informada sob o andamento das operações realizadas.


7.3- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:

         * Colocar a disposição da Defesa Civil os recursos humanos e materiais que a constitui para, dentro de sua área de atuação, atender às emergências ou calamidades, em qualquer fase de atuação
         * Providenciar apuração do nível de poluição das águas decorrentes das enchentes;
         * Avaliar danos ambientais no período pós-catástrofes.


7.4 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

           * Sugerir instrumentos de melhoria da qualidade ambiental e gerenciar o Sistema de Informações Ambientais;
           * Realizar zoneamento ecológico ambiental, fazendo levantamentos topográficos nas áreas de interesses ambiental no município de Cantagalo.
          * Definir e desenvolver a política para educação ambiental, entre outras atividades;
          * Orientar, planejar, ordenar e coordenar as atividades de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento e gestão da qualidade ambiental;
          * Promover campanhas de proteção à flora e à fauna e de orientação na utilização de recursos naturais disponíveis;

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7.5 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            * Atuar nas ações de assistência social nos casos de emergência e calamidade pública, ou seja:
            *   Promover a triagem e o cadastramento das pessoas atingidas;
            * Providenciar alimentação e abrigo para as pessoas que, eventualmente, não disponham de tais recursos;
            * Organizar equipes para administrar as doações eventualmente recebidas;
            * Providenciar a remoção de pessoal desalojado e/ ou desabrigado das áreas atingidas pelo evento para o abrigo previamente estabelecido;
            * Implantar uma coordenadoria de emergência, com escala de plantão nos dias úteis e não úteis, visando o pronto emprego em ações emergenciais de Defesa Civil.


7.6 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

         * Fornecer recursos humanos e materiais para confecção de refeições nos abrigos quando necessário;
         * Alocar recursos humanos e especializados de seu efetivo de apoio ou de atividades extra-classe, para prever e executar atividades com a população removida para abrigos, a fim de lhes dar ocupação produtiva ou recreativa, visando eliminar o ócio e elevar o seu moral;
         * Colocar à disposição da Defesa Civil, Escolas Municipais a fim de servirem de abrigos provisórios.


 7.7 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)

            * Dar apoio imediato às ações da Defesa Civil, prestando socorro médico e hospitalar  de urgência às vítimas, inclusive com equipes deslocadas para a área atingida;
            * Proceder a triagem necessária das vítimas de evento, definindo providências e prioridades cabíveis quanto ao atendimento;
            * Providenciar a remoção urgente de pessoal acidentado para unidades hospitalares;
            * Assegurar atendimento médico para o pessoal atingido ainda na área do evento;
            * Providenciar, com a freqüência necessária, visitas médicas aos abrigos instalados;
            * Internar portadores de doenças infecto-contagiosas, ficando constatados nos abrigos ou por solicitação da Defesa Civil;
            * Providenciar e orientar, quando necessária, a desinfecção das áreas atingidas;
            * Articular-se, após o aval do Chefe do Poder Executivo Municipal, com órgãos de saúde de outros níveis de governo, caso seja necessária esta suplementação de atendimento;
            * Prover e executar medidas médico-sanitárias, em face de possíveis surtos-epidêmicos;
            * Manter a Defesa Civil informada sobre o andamento das atividades desenvolvidas.


7.8 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO  E TRANSPORTE

            * Apoiar as operações de Defesa Civil, no que se refere a transporte terrestre  para os elementos em operações, condução para a população atingida e deslocamento de equipamentos e outros materiais necessários, colaborando assim, na sua órbita de atuação, na resolução dos problemas causados por um evento adverso.


7.9 - DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

            * Planejar, juntamente com  a Defesa Civil, as medidas diversas a serem adotadas nas fases preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, visando evitar e/ou minimizar resultados dos desastres.


7.10 - DEMAIS  ÓRGÃOS MUNICIPAIS

            * Colocar à disposição da Defesa Civil equipamentos e pessoal necessários às operações de Defesa Civil em áreas conflagradas, quando solicitadas pelo Secretário Municipal de Defesa Civil.


7.11 - PRESCRIÇÕES DIVERSAS

            Visando tornar mais efetivas as ações de Defesa Civil nas situações consideradas, caberá aos titulares dos órgãos do Sistema Municipal de Defesa Civil a tomada das seguintes providências:

            * Dar conhecimento do presente plano a todos os funcionários que atuem sob sua égide;
            * Baseado no presente plano, e quando couber elaborarem plano específico de atuação na sua área até o nível seção, visando racionalização do emprego de pessoal e do material envolvido;
            * A Secretaria Municipal de Defesa Civil permanecerá atendendo através do Plantão de Emergência 24h.

1. Telefones: (22) 2555-4204 – Ramal 221 // (22) 2555-4859
   Emergência: 199

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