Recadastramento de Táxi

Atenção taxistas!
A Secretaria de Defesa Civil e Trânsito informa que os taxistas deverão procurar a secretaria para realizarem a vistoria ano 2011,conforme determinam a Lei Municipal 979/2010 e o Decreto nº 2.342. Compareça na secretaria com o Dual 2011 e realize a vistoria do seu veículo.  Mantenha o seu veículo em dia!!!

A Secretaria de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo dará início, a partir de dezembro, ao recadastramento dos 98 táxis registrados no município. Como início do processo, o taxista deverá retirar, na secretaria (Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/nº – Triângulo), a relação dos documentos necessários para o recadastramento. Logo após a tramitação do requerimento, deverá levar o veículo até a secretaria para ser vistoriado, já contando, inclusive, com as devidas faixas laterais. Somente obedecendo à padronização o automóvel poderá receber o selo de vistoria.

O recadastramento obrigatório é uma exigência da Lei Municipal nº 979/2010 e do Decreto Municipal nº 2.342/2010. A ação, segundo a secretaria, irá renovar não só a documentação dos veículos, mas também a dos proprietários e motoristas. Serão vistoriados todos os itens de segurança dos automóveis, desde os pneus e as partes elétrica e mecânica ao tempo de fabricação do carro, que não poderá ultrapassar os 15 anos, conforme prevê a nova lei, elaborada em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme as novas normas, os táxis registrados em Cantagalo receberão novos adesivos e os condutores assinarão termo de responsabilidade para coibir o uso indevido do serviço, que é concedido através de permissão pública. O serviço também será devidamente fiscalizado pela Diretoria de Trânsito e pela Guarda Municipal.

Tabela de Vistoria de Taxi ano 2011
O Secretário Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 34 do Decreto Municipal nº 2.342, 08 de Novembro de 2010, divulga a tabela de vistoria dos veículos permissionários do serviço de táxi ano 2011. Clique aqui para fazer o download da tabela.

Recadastramento de Taxistas
Em obediência à Lei Municipal nº 979/2010 e ao Decreto Municipal nº 2.342/2010, todos os taxistas de Cantagalo deverão, este mês, promover seu recadastramento junto à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito (Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/nº – Triângulo).
Logo após a tramitação do requerimento, o taxista deverá levar o veículo até a secretaria para ser vistoriado, já contando, inclusive, com as devidas faixas laterais padronizadas. Somente obedecendo à padronização o automóvel poderá receber o selo de vistoria.
Nos links abaixo, estão disponibilizados a relação de documentos necessários, o requerimento e a ficha de cadastro. É só abrir, imprimir, preencher e apresentar à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito dentro do prazo legal.

Ficha de Cadastro

Convocação de Taxistas para Recadastramento
A Prefeitura de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, em atendimento ao disposto no art. 51, § 1º, do Decreto nº 2.342/2010, CONVOCA os taxistas relacionados no documento anexo (abaixo) PENDENTES e que ainda NÃO COMPARECERAM para comparecem à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, localizada na Rua Prefeito Licínio José Gonçalves, s/nº, Triângulo, Cantagalo-RJ, no mês de JANEIRO de 2011, a fim de realizarem o recadastramento de todos os permissionários e vistoria dos veículos, em atendimento aos termos da Lei Municipal nº 979/2010 e ao Decreto nº 2.342/2010.
Informamos que a data limite para o recadastramento é o dia 10 de fevereiro de 2011, e que os permissionários que não realizarem o recadastramento até esta data terão a permissão revogada.
Os permissionários que estão pendentes e que não regularizarem a situação até a data prevista terão a permissão revogada.

Lei Sobre Taxi
Fica instituído o transporte de passageiros em veiculos automotores, na modalidade denominada “taxi”, no município de cantagalo/rj.

Decreto Regulamentar Sobre Taxi CONFORME A LEI 979 DE 2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 979/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros (TAXI) no âmbito do município de Cantagalo, e dá outras providências.

Denuncia Sobre Atividade Irregular de Taxi

Se você constatou alguma irregularidade nossa fiscalização preencha o formulário abaixo. Estaremos prontos para atendê-lo. Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Seu nome

Seu e-mail

Telefone

Assunto

Denúncia (obrigatório)